Direitos e deveres
Na Viação Progresso, pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças com direito à gratuidade viajam com conforto e tranquilidade. Seus direitos estão garantidos com prioridade na compra, no embarque e no desembarque, além de assentos reservados.
Pessoa com deficiência
- Nos ônibus interestaduais e intermunicipais há sempre duas poltronas gratuitas. Elas são muito procuradas: peça a sua com antecedência.
- Cadeira de rodas, muletas e cão-guia viajam sem custo extra.
- Nos veículos sem elevador, há cadeira de transbordo, plataforma elevatória ou rampa móvel para o embarque e o desembarque.
- Precisa de ajuda no embarque? Fale com o Canal do cliente antes da viagem.
Direitos do passageiro (ANTT, Resolução nº 4.432/2014)
- Ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto.
- Levar gratuitamente até 30 kg de bagagem no bagageiro e 5 kg no porta-embrulhos, com comprovante das bagagens despachadas e indenização por extravio ou dano.
- Receber a diferença do preço se viajar em veículo inferior ao contratado.
- Receber alimentação e pousada se a viagem for interrompida ou atrasar mais de 3 horas por responsabilidade da empresa, ou se a mesma poltrona for vendida duas vezes.
- Em atraso de mais de 1 hora, escolher entre seguir em outra empresa, receber o valor da passagem ou continuar pela mesma empresa em até 3 horas.
- Receber assistência imediata em caso de acidente e contar com o seguro de responsabilidade civil da empresa, sem ser obrigado a comprar seguro facultativo.
Validade, remarcação e cancelamento
O bilhete vale por 1 ano a partir da emissão (Lei Federal nº 11.975/2009). Os prazos de troca e de cancelamento mudam conforme a linha:
- Interestadual (ANTT): troca sem custo até 3 horas antes da partida; depois, só para a mesma linha, com taxa de 20%. Cancelamento até 3 horas antes, com retenção de 5%.
- Intermunicipal (DETRO/RJ): troca sem custo até 1 hora antes da partida; depois da partida, a passagem não é mais válida. Cancelamento até 3 horas antes, com retenção de 5%.
- Intermunicipal (DER/MG): troca sem custo até 3 horas antes; depois, com taxa de 5%. Reembolso integral se pedido até 12 horas antes da viagem.
Crianças e adolescentes
Menores de 16 anos viajam com pai, mãe, responsável legal, irmão maior de idade ou avós, com documento original com foto e a certidão de nascimento. Com outro acompanhante, é preciso autorização dos pais por escritura pública ou documento com firma reconhecida; desacompanhados, só com autorização judicial.